O home office é uma alternativa de trabalho que não configura um direito adquirido do colaborador e não se incorpora ao seu contrato de trabalho e, tampouco, uma obrigação a ser cumprida pela Associação, que poderá, a qualquer tempo, modificar ou cancelar esta política, utilizando de forma
“A partir dessa decisão, um aditivo no contrato de trabalho deve ser feito e deve incluir as regras definidas em conjunto com o empregado: se vai ter reembolso de despesas do empregado com
Os contratos de trabalho híbridos representam uma abordagem flexível e inovadora para a organização do trabalho, na qual os funcionários têm a oportunidade de dividir seu tempo entre o escritório da empresa e um ambiente de trabalho remoto, como suas casas. Essa modalidade de contrato permite que os trabalhadores desfrutem dos
Considerando a legislação já existente, o que se tem hoje regulamentado são dois formatos definidos pela CLT: o regime ordinário de trabalho, aquele totalmente presencial, em que o
Prestação de serviço – admitida a prestação de serviços em local diverso daquele previsto em contrato, cabendo, ao empregado, como regra geral, as despesas para retorno ao trabalho presencial Tecnologia e Infraestrutura – uso de equipamentos para o home office fora da jornada não constitui tempo à disposição do empregador, salvo
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Art. 6o Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Assim, um aditivo no contrato de trabalho pode ser suficiente para tornar legítima a adoção do modelo híbrido.
Especialistas dão dicas pra montar o seu home office. Em caso de o empregador optar por reverter o teletrabalho para trabalho presencial, não haverá necessidade de mútuo acordo com o trabalhador, bastando a concessão de um prazo de transição de 15 dias. A alteração também deve vir por meio de aditivo contratual.
Trabalho home office: o trabalho home office deve ser de comum acordo entre empregado e empregador, devendo ser assinado termo aditivo ao contrato de trabalho.
O que diz a lei sobre o contrato de trabalho home office? O contrato de trabalho remoto na CLT apareceu com o advento da Lei 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista. Em 2022, a Lei nº 14.442 também trouxe outras normas para o trabalho remoto. Todas elas estão previstas no Capítulo II-A (Do Teletrabalho). Veja algumas:
Termo – Aditivo ao Contrato de Trabalho. TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO EM .. Minuta. Que entre si celebraram, de um lado .., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede na rua, nº, bairro, cidade de Blumenau, estado de .., neste ato denominado EMPREGADOR, e de outro, .., inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00
O home office não depende das tecnologias de comunicação e nem sempre é considerado como teletrabalho, muitos empregadores permitem que os funcionários alternem suas rotinas entre atuar na empresa ou em casa durante a semana, sendo assim, não precisando constar em contrato de trabalho ou em um aditivo, porque é algo estipulado pela
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aditivo ao contrato de trabalho home office
